No início de março, o presidente Jair Bolsonaro zerou, por dois meses, as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre o óleo diesel, para compensar temporariamente as altas dos preços do produto por conta da elevação do preço internacional do petróleo. Com o fim do período de isenção, os preços do diesel voltaram a subir neste mês. Para piorar, corremos o risco de cometer uma barbaridade que pode encarecer produtos, eliminar empregos, reduzir a competitividade da indústria brasileira e ainda diminuir a arrecadação de impostos. Para impedir que o país passe por uma nova crise fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal define, corretamente, que qualquer medida que cause redução de receitas ou elevação de gastos – como a adotada por Bolsonaro em março – deve especificar de onde virão os recursos que a bancarão. A partir daí, começa a sucessão de erros.
Com o objetivo de compensar a perda de R$ 1,4 bilhão em arrecadação com a isenção temporária do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, o governo quer acabar com o REIQ (Regime Especial da Indústria Química), criado em 2013 para reduzir a discrepância tributária entre o Brasil e seus dois principais concorrentes no setor: China e EUA. A Medida Provisória em análise no Congresso erroneamente supõe que o aumento da alíquota não impactará a quantidade produzida no país, contrariando qualquer teoria econômica e o puro bom senso. Saindo desta premissa equivocada, ela sugere que a arrecadação cresceria R$ 1,4 bilhão.
Para começo de conversa, em um país que já tem uma das cargas tributárias mais elevadas dentre os países emergentes, a compensação deveria vir por corte de gastos públicos, não por mais um aumento de tributação, como proposto pelo governo. De acordo com estimativa da Fundação Getúlio Vargas, a opção de compensação tributária proposta pelo governo colocaria em risco 85 mil vagas de emprego, impactaria negativamente a produção da indústria brasileira em R$ 11,5 bilhões e ainda reduziria a arrecadação do governo federal, estados e municípios em R$ 1,7 bilhão. Isso mesmo, o governo arrecadaria menos impostos mesmo com o aumento da carga tributária! Como isso é possível?
Originalmente, o REIQ chegou a reduzir a carga tributária sobre a indústria química em até 9 p.p.. Atualmente, ele a reduz em 3,65 p.p., correspondentes à soma das alíquotas das contribuições de PIS e Cofins. Ainda assim, a carga tributária total sobre a produção de polietileno no país, por exemplo, é de 40%; contra 20% nos EUA. Com o fim do REIQ, ela chegaria a 44% por aqui. O REIQ foi criado para compensar, ainda que parcialmente, esta e outras distorções que, infelizmente, existem até hoje.
Além da distorção tributária, que deveria ser corrigida pela aprovação de uma Reforma Tributária que ainda não aconteceu, o REIQ tenta compensar, ainda que parcialmente, distorções de preço de matérias-primas no Brasil. A maior parte do custo de produção da indústria química vem das matérias-primas de seus produtos: o gás natural e a NAFTA petroquímica. O custo do gás natural para a indústria química brasileira é de cerca de US$ 8 por milhão de BTU; nos EUA, é de cerca de US$ 2,5 por milhão de BTU. Por que a disparidade? A principal razão é o monopólio da Petrobras no processamento do gás natural, que permite que ela defina um preço que lhe é mais vantajoso. Isto acaba encarecendo nossos produtos químicos – que são a base dos plásticos e tantos outros produtos presentes em tudo o que consumimos, como tecidos, embalagens e até álcool gel, seringas e vacinas. Não à toa, a indústria química é chamada de indústria das indústrias. Além do custo mais elevado do gás, a infraestrutura limitada de transporte do gás – por conta de uma regulamentação também anacrônica – torna o seu transporte também mais caro por aqui. A NAFTA petroquímica, por sua vez, custa 17% a mais do que a média internacional, segundo estudos. Se não fosse o bastante, a energia – outro custo fundamental – também é mais cara aqui no Brasil.
A eliminação do REIQ implicaria em aumento dos preços de venda dos produtos químicos para as muitas indústrias que os utilizam como insumos, o que elevaria ainda mais os preços pagos por consumidores em milhares de produtos, em um momento em que a inflação já está alta. O efeito total negativo para os cofres públicos seria ainda maior por conta do aumento dos juros para combater a inflação, o que frearia a expansão do crédito e encareceria a dívida pública. Não menos grave, parte da produção química nacional ficaria mais cara do que a de seus concorrentes importados, acarretando em perda de competitividade devido ao aumento de preço de seus insumos. Não apenas o consumidor pagaria mais caro, mas parte do que é hoje produzido no Brasil passaria a ser importado, não somente na indústria química, mas também em elos seguintes da cadeia produtiva.
Em resumo, o governo acertou em reduzir a carga tributária do diesel, mas errou em fazer isso de forma temporária. Pior ainda, errou feio em querer compensar a perda de arrecadação aumentando a carga tributária sobre o setor químico.
A solução para um Brasil com produtos mais baratos, mais empregos e mais riqueza é muito simples: menos impostos para a economia como um todo. Isto só será possível com uma redução significativa dos gastos públicos. Fora isso, compensar redução de tributos em um setor com aumentos em outro setor, manterá nosso cobertor sempre curto e os brasileiros serão eternamente penalizados com menos empregos e produtos mais caros devido à gastança dos governantes.