quarta-feira, 6 dezembro, 2023
Absurdos do sistema

Já discorremos aqui sobre a necessidade de reformas nos vários sistemas organizacionais implantados no país e costumamos fazer uma abordagem abrangente, referindo às reformas previdenciária, trabalhista, política, tributária e eleitoral, como sendo as principais, mas a realidade é que devemos considerar que, se há a necessidade macro, isto não elimina e, talvez, até avulte que é mister agir nos micros e médios sistemas, também.
Quando não é possível transformar tanto, qualquer transformação na medida certa, mesmo que não tão profunda e ampla, ajuda e abre caminho para outras novas e complementares até que se chegue à magnitude devida e, ainda, sem desprezar o fato de que reformas de vários portes e âmbitos podem seguir, paralelamente.
Nesse sentido, chamou-me a atenção, a história do ministro do STJ, Paulo Medina, o qual foi flagrado em ato de corrupção em 2007 – venda de sentenças que beneficiavam bicheiros e donos de caça-níqueis – e como pena até agora, só teve a aposentadoria compulsória, sentenciada em 2010.
Embolsa suas dezenas de milhares de reais mensais do dinheiro do contribuinte, fora os penduricalhos e sem uma contrapartida sequer. Tudo isso em função do famigerado foro privilegiado, o qual, seja no STF, STJ ou afim, tem possibilitado por uma ou outra razão, a protelação e até a prescrição, o que já ocorreu com outros réus da mesma operação da Polícia Federal que chegou a esse e a vários outros magistrados.
É impressionante, pois se há motivo para que o magistrado não exerça mais a sua função, o mesmo deveria ser suficiente para vedar sua remuneração: algo simples e óbvio, mas o sistema não prevê assim.
Somem-se a isso as procrastinações, morosidade e intempestividades do processo e daqui a pouco, o réu estará absolvido e livre, tendo-se tornado alvo de um grande privilégio frente aos seus colegas e, pior, um péssimo exemplo aos demais trabalhadores do nosso Brasil.
Lastimável!
Nessa esteira, diria que, se ao menos, extirparmos absurdos como esse, já será um bom sinal!

Leonel Zeferino é empresário.

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