segunda-feira, 24 junho, 2024
Vereadores de Mogi aprovam 68 projetos de lei de janeiro a junho

Várias ações foram realizadas no primeiro semestre de 2023 pela Câmara de Mogi. No total, foram aprovados 68 projetos de lei, além de dar andamento em outros. Em entrevista, o presidente da Câmara, vereador Marcos Furlan, ressaltou algumas ações administrativas e políticas que foram feitas no período, com impacto direto nas condições de trabalho dos servidores públicos, na transparência dos dados públicos e na melhoria das condições de vida da população.

Ações administrativas
Entre as ações administrativas, estão: Projetos para valorização dos servidores públicos, como a implantação do Vale Refeição e Vale Alimentação (PL 33/2022); melhorias nas condições de trabalho dos servidores públicos, como a troca do mobiliário para adequação ergonômica dos funcionários, troca de equipamentos de Tecnologia da Informação e aquisição de novos computadores.
Além disso, o vereador destacou também a regularização do prédio do Legislativo, com adequações para a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que estão em andamento. Ainda sobre questões estruturais, Furlan informou que haverá melhorias na acessibilidade do Plenário, além de uma reforma no refeitório dos funcionários, que será feita por uma empresa a ser licitada.
Haverá ainda, no segundo semestre, uma tentativa de trocar a frota de veículos do Legislativo, que segundo Furlan, está velha e desgastada, com alto custo de manutenção. “Os veículos têm mais de dez anos e não podemos fugir desse debate. Não é somente uma questão de custo, mas de segurança que é o mais importante”, ressaltou.
Existem ainda outros projetos que estão em fase de estudos e podem ser apresentados ao Plenário no segundo semestre. Um deles é a contratação de uma empresa privada para reforçar a segurança da Câmara Municipal. “Isso dará uma segurança melhor, principalmente para os funcionários. Vamos abrir uma licitação para contratar essa empresa”, explicou.

Marcos Furlan, presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Transparência e novos projetos
Em relação à melhoria na Transparência foi criado na Câmara o cargo de Controlador Interno, que terá a função de fiscalizar o trabalho da Casa. A criação do cargo foi uma resposta aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Na parte política, no primeiro semestre de 2023, os parlamentares mogianos aprovaram 68 Projetos de Lei, sendo 36 de autoria da Prefeitura; entre os meses de janeiro a junho foram aprovadas 2.479 Indicações, 98 Requerimentos e 102 Moções. Entre os principais projetos aprovados na primeira parte do ano legislativo foram:
• Projeto de Lei Complementar n° 07/2023, que estabeleceu o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), dos débitos inscritos em dívida ativa (autoria da Prefeitura).
• Projeto de Lei nº 29/2023, que autorizou a Prefeitura a conceder pontos de ônibus à iniciativa privada (autoria da Prefeitura).
• Projeto de Lei nº 15/2023, que aprovou redução de ISS para empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (autoria da Prefeitura).
• Projeto de Lei nº 71/2023, que aprovou um financiamento de 50 milhões de dólares para melhorias na região leste da cidade (autoria da Prefeitura).
• Projeto de Lei nº 99/2023, que deu aval a um convênio de R$ 15 milhões para infraestrutura urbana (autoria da Prefeitura).
Transparência e novos projetos
Em relação à melhoria na Transparência foi criado na Câmara o cargo de Controlador Interno, que terá a função de fiscalizar o trabalho da Casa. A criação do cargo foi uma resposta aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Na parte política, no primeiro semestre de 2023, os parlamentares mogianos aprovaram 68 Projetos de Lei, sendo 36 de autoria da Prefeitura; entre os meses de janeiro a junho foram aprovadas 2.479 Indicações, 98 Requerimentos e 102 Moções. Entre os principais projetos aprovados na primeira parte do ano legislativo foram:
• Projeto de Lei Complementar n° 07/2023, que estabeleceu o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), dos débitos inscritos em dívida ativa (autoria da Prefeitura).
• Projeto de Lei nº 29/2023, que autorizou a Prefeitura a conceder pontos de ônibus à iniciativa privada (autoria da Prefeitura).
• Projeto de Lei nº 15/2023, que aprovou redução de ISS para empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (autoria da Prefeitura).
• Projeto de Lei nº 71/2023, que aprovou um financiamento de 50 milhões de dólares para melhorias na região leste da cidade (autoria da Prefeitura).
• Projeto de Lei nº 99/2023, que deu aval a um convênio de R$ 15 milhões para infraestrutura urbana (autoria da Prefeitura).

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