domingo, 19 maio, 2024
Sistemas equivocados

Já discorremos sobre a necessidade de reformas nos vários sistemas organizacionais implantados no país e costumamos fazer uma abordagem abrangente, referindo às reformas previdenciária, trabalhista, política, tributária e eleitoral, como sendo as principais, mas a realidade é que devemos considerar que, se há a necessidade macro, isto não elimina e, talvez, até avulte que é mister agir nos micro e médios sistemas, também.
Quando não é possível transformar tanto, qualquer transformação na medida certa, mesmo que não tão profunda e ampla, ajuda e abre caminho para outras novas e complementares até que se chegue à magnitude devida e, ainda, sem desprezar o fato de que reformas de vários portes e âmbitos podem seguir, paralelamente.
Nesse sentido, chamou-me a atenção a história de um ministro do STJ, o qual foi flagrado em ato de corrupção em 2007 – venda de sentenças que beneficiavam bicheiros e donos de caça-níqueis – e como pena só houve a aposentadoria compulsória, sentenciada em 2010, tendo continuado a receber um bom salário mensal do dinheiro do contribuinte, fora os penduricalhos e sem uma contrapartida sequer.
Tudo isso em função do famigerado foro privilegiado, o qual, seja no STF, STJ ou afim, tem possibilitado por uma ou outra razão, a protelação e até a prescrição, o que já ocorreu com outros réus da mesma operação da Polícia Federal que chegou a esse e a vários outros magistrados.
É impressionante, pois se há motivo para que o magistrado não exerça mais a sua função, o mesmo deveria ser suficiente para vedar sua remuneração: algo simples e óbvio, mas o sistema não prevê assim.
Somem-se a isso as procrastinações, morosidade e intempestividades do processo e daqui a pouco, o réu estará absolvido e livre, tendo-se tornado alvo de um grande privilégio frente aos seus colegas e, pior, um péssimo exemplo aos demais trabalhadores do nosso Brasil.
Lastimável! Nessa esteira, diria que, se ao menos, extirparmos os absurdos, já será um bom sinal!

Leonel Zeferino é empresário.

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